DECRETO LEGISLATIVO Nº 39, DE 20 DE SETEMBRO DE 1.976.

Dispõe sobre concessão de título honorífico.

CESAR LEONEL ZANETTI, Presidente da Câmara Municipal de Batatais, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Batatais decretou e ele promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º Fica concedido ao Excelentíssimo Senhor Engenheiro PAULO EGYDIO MARTINS, ilustre Governador do Estado de São Paulo, o título de "CIDADÃO BATATAENSE".

Art. 2º A presente honraria é concedida pelo povo de Batatais, através seus representantes legais, tendo em vista os relevantes serviços prestados ao nosso município pelo Doutor Paulo Egydio Martins.

Art. 3º A verba de representação do Vice-Prefeito fica fixada na metade (1/2) do valor da mesma verba cabente ao Prefeito Municipal (§ 2º do artigo 38 da L.M.O.).

Art. 4º As despesas decorrentes com a confecção do presente título correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento do Poder Legislativo do corrente ano.

Art. 5º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Batatais, 20 de Setembro de 1.976.

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César Leonel Zanetti
Presidente

Registrado na Secretaria da Câmara Municipal de Batatais, na data supra.

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Alberto Cândido Ferreira
Diretor da Secretaria da Câmara

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